A Ius Omnibus continua a lutar pela indemnização dos consumidores prejudicados pela alegada concertação de preços entre a Active Brands e vários supermercados. A ação prossegue de forma independente e apoia-se nos seus próprios factos e provas.
Uma decisão recente do Tribunal da Concorrência revogou as condenações e coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) no caso Active Brands/Gestvinus, que envolve também o Modelo Continente, o Pingo Doce e a Auchan.
A decisão ficou a dever-se sobretudo a uma questão processual relacionada com os e-mails utilizados pela AdC como prova. O tribunal considerou que existiam problemas na forma como esses e-mails foram obtidos e usados no processo.
Isto não significa que o tribunal tenha concluído que as práticas em causa não ocorreram. Significa que, devido a problemas relacionados com a validade da prova, as condenações não puderam ser mantidas.
O processo da AdC ainda não terminou. A AdC já anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal da Concorrência.
Para os consumidores, a mensagem mais importante é simples: a ação de indemnização promovida pela Ius Omnibus continua.
Esta ação é independente do processo da AdC e será decidida com base nos seus próprios factos e provas. Por isso, os problemas identificados naquele processo não determinam o resultado da ação da Ius Omnibus nem retiram aos consumidores a possibilidade de serem indemnizados.
A Ius Omnibus mantém-se confiante nos fundamentos da ação e continuará a trabalhar para demonstrar os prejuízos sofridos pelos consumidores e obter a respetiva compensação.
O objetivo permanece inalterado: assegurar que os consumidores prejudicados por práticas anticoncorrenciais recebem a indemnização a que têm direito.
Além do caso Active Brands/Gestvinus, a Ius Omnibus promove outras nove ações relacionadas com práticas de concertação de preços entre grandes supermercados portugueses e os seus fornecedores.