A Ius entregou hoje, dia 25 de outubro de 2022, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular que visa defender os consumidores portugueses lesados por práticas ilícitas da Estée Lauder (proprietária da marca Clinique) e restabelecer a legalidade.
A Estée Lauder / Clinique comercializa, há vários anos, produtos cosméticos da linha “Redness”, anunciando que contêm probióticos, que diz serem responsáveis por vários efeitos benéficos para a pele. Testes laboratoriais independentes realizados a pedido da Ius concluíram que estes produtos não têm probióticos. A Estée Lauder / Clinique está, assim, em violação do Código da Publicidade, da Lei das Práticas Comerciais Desleais e do Regime Jurídico dos Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal.
Em caso de sucesso, a ação levará, nomeadamente, a Estée Lauder a abster-se de divulgar a existência de probióticos nos produtos em causa, a retificar a consequente desinformação (incluindo um “recall” [retoma] dos produtos para substituição dos rótulos) e a indemnização dos consumidores lesados.
A Ius Omnibus é representada nesta ação pelo escritório de advogados Milberg Sousa Ferro.