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Maria José Azar-Baud discursa no Simpósio Global de Acções Colectivas 2024

Maria José Azar-Baud, Presidente da Ius Omnibus, foi a oradora principal do Simpósio Global de Acções Colectivas 2024, realizado em Lisboa. Enquanto figura prominente do Direito do Consumidor e das acções colectivas, o discurso da Presidente da Ius Omnibus centrou-se na evolução do panorama dos mecanismos de reparação colectiva na Europa. Salientou a importância de quadros jurídicos sólidos para proteger os consumidores contra a má conduta das empresas e destacou os recentes avanços na harmonização dos procedimentos das acções colectivas na União Europeia. As suas ideias ofereceram uma visão abrangente dos desafios e oportunidades na implementação de um sistema de tutela colectiva eficaz, lançando luz sobre o papel fundamental de organizações como a Ius Omnibus na condução destas reformas em diferentes jurisdições.

No seu discurso, a Presidente da Ius Omnibus também abordou a necessidade de um maior acesso à justiça e a capacitação dos consumidores através de acções colectivas. Salientou que os recentes desenvolvimentos jurídicos, incluindo a diretiva da UE relativa às acções representativas, representam um passo em frente significativo, mas ainda requerem uma aplicação diligente e uma sensibilização para atingirem todo o seu potencial. Dirigindo-se a uma audiência de peritos jurídicos, decisores políticos e líderes da indústria, apelou a uma colaboração contínua entre as partes interessadas para garantir que os mecanismos de ação colectiva servem o seu objetivo de nivelar as condições de concorrência para os consumidores.

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