É com orgulho que partilhamos que, no dia 7 de abril de 2025, a Presidente da Ius Omnibus, Maria José Azar-Baud, participou na prestigiada conferência internacional “Representative Actions in the EU: Practical Experiences & the Protection of Vulnerable Social Groups”, organizada pela Universidade Católica Pázmány Péter, em Budapeste.
Este encontro reuniu destacados académicos, juristas e especialistas em políticas públicas de toda a Europa, num diálogo crítico sobre a implementação e o futuro da Diretiva Europeia relativa às ações representativas. Organizado pelas Professores Viktória Harsági (Universidade Católica Pázmány Péter) e Stefaan Voet (KU Leuven), o evento constituiu uma importante plataforma para a partilha de experiências nacionais, a discussão de boas práticas e a avaliação da eficácia dos mecanismos de reparação coletiva, especialmente no que concerne à proteção dos direitos de grupos vulneráveis.
Na sua intervenção, intitulada “Representative Actions in the EU: Practical Experiences & the Protection of Vulnerable Social Groups”, Maria José Azar-Baud apresentou contributos únicos, baseados na sua vasta experiência em ações coletivas e proteção dos consumidores. Abordou o potencial das ações representativas como instrumentos jurídicos poderosos, não só para a defesa dos consumidores, mas também para o reforço mais amplo dos direitos fundamentais.
Com base nas atuais tendências jurídicas e desenvolvimentos regulatórios, introduziu o conceito emergente de “direitos fundamentais digitais dos consumidores”, um enquadramento que reflete a crescente interligação entre a realidade digital e as liberdades pessoais. Sublinhou a necessidade urgente de um verdadeiro mecanismo jurídico horizontal, que ultrapasse os limites tradicionais da proteção do consumidor e que seja capaz de garantir a proteção efetiva dos direitos fundamentais de forma holística e inclusiva.
A sua intervenção reforçou o papel essencial das ações representativas na concretização dos direitos fundamentais, especialmente os de grupos vulneráveis, como mulheres e crianças, defendendo reformas estruturais e instrumentos jurídicos inovadores que respondam aos desafios da era digital.
Esta contribuição insere-se diretamente na missão da Ius Omnibus de promover e defender os direitos dos consumidores europeus através de ações coletivas, incluindo ações representativas como as previstas na Diretiva 2020/1828 da UE. O trabalho desenvolvido pela associação visa precisamente tornar os direitos fundamentais dos consumidores mais efetivos, especialmente num contexto digital em rápida evolução, e garantir que os interesses coletivos dos cidadãos sejam protegidos nos tribunais de forma eficiente e equitativa.
A participação da Presidente nesta conferência internacional contribui para o posicionamento ativo da Ius Omnibus no debate jurídico europeu sobre os mecanismos mais eficazes de tutela dos consumidores e dos seus direitos fundamentais.
Agradecemos sinceramente aos organizadores pela realização de um evento tão relevante e inspirador, que criou um espaço onde a inovação jurídica e a justiça social convergiram.