No cumprimento da sua missão, informa que foi alcançado um acordo no processo No. 25069/22.3T8LSB. nos termos do comunicado à imprensa abaixo publicado:
A Ius Omnibus e a Estée Lauder Companies Inc., a Clinique e a Socosmet celebraram uma transacção que foi homologada pelo Tribunal Judicial de Lisboa, pondo assim termo ao processo iniciado em outubro de 2022.
No decurso do processo e das conversações entre as partes, foi devidamente esclarecida a distinção técnica e científica entre a utilização de probióticos vivos como ingredientes em produtos cosméticos e a utilização da “tecnologia probiótica” empregada pela Estée Lauder Companies Inc. e pela Clinique na conceção e fabrico dos produtos Redness. Esta última não pressupõe a presença de probióticos vivos nos produtos finais.
A Estée Lauder Companies Inc., a Clinique e a Socosmet não subscrevem qualquer comunicação comercial de terceiros que possa ser interpretada como implicando a presença de probióticos vivos nos seus produtos.
A Estée Lauder Companies Inc., a Clinique e a Socosmet reafirmam o seu compromisso com os mais elevados padrões de qualidade, segurança e eficácia, bem como a sua dedicação contínua ao desenvolvimento de produtos dermatologicamente testados e adequados a todos os tipos de pele. Em reforço deste compromisso perante os consumidores, comprometeram-se a realizar uma doação de 100.000,00 € (cem mil euros) ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, gerido pela Direção-Geral do Consumidor, integrada no Ministério da Economia.