Recentemente, empresas de videojogos receberam conselhos essenciais sobre como proteger as crianças contra práticas comerciais prejudiciais nos jogos online.A Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC), que aplica as leis de proteção do consumidor da UE,publicou diretrizes para garantir transparência e equidade no uso de moedas virtuais nos jogos.
Esta é uma rede da UE que garante a aplicação das leis de proteção do consumidor em todos os Estados-Membros. É composta por autoridades nacionais responsáveis por fazer cumprir os direitos dos consumidores e é coordenada pela Comissão Europeia. As suas principais responsabilidades recaem sobre:
Aplicação Transfronteiriça – A CPC ajuda as autoridades a colaborarem em casos de violação das leis de proteção do consumidor entre diferentes países da UE.
Investigações e Ações – As autoridades nacionais podem investigar empresas, solicitar informações, realizar inspeções e tomar medidas legais para impedir práticas desleais.
Ações Coordenadas (Sweeps) – A CPC organiza investigações anuais em toda a UE para verificar o cumprimento das regras em áreas como comércio eletrónico, viagens ou redes sociais.
Avisos e Sanções – Se uma empresa violar as leis de proteção do consumidor da UE, a rede pode exigir correções, aplicar multas ou remover conteúdos ilegais.
Cooperação com a Comissão Europeia – A Comissão assegura a correta implementação das leis da UE sobre proteção do consumidor e ajuda a coordenar a sua aplicação.
As diretrizes, desenvolvidas em resposta a preocupações levantadas pela Organização Europeia do Consumidor (BEUC), que representa grupos de consumidores em toda a Europa e defende direitos mais fortes para os consumidores, mercados justos e melhores políticas da UE em áreas como serviços digitais, segurança alimentar, serviços financeiros e sustentabilidade, trabalhando para influenciar a legislação e responsabilizar as empresas por práticas prejudiciais, estabelecem princípios fundamentais para a compra e utilização de moedas virtuais.
Estas incluem:
Preços claros e transparentes, acompanhados de informações pré-contratuais acessíveis.
Evitar custos ocultos e práticas manipulativas que pressionam os consumidores a comprar moeda virtual.
Respeitar os direitos dos consumidores, incluindo o direito de cancelar compras.
Proteger consumidores vulneráveis, especialmente crianças.
Neste sentido, a rede CPC irá monitorizar o cumprimento destas regras e poderá tomar novas medidas caso as empresas não eliminem práticas prejudiciais. A Comissão Europeia também analisará estas questões no âmbito do futuro Digital Fairness Act.
Além destas diretrizes, a Rede CPC tomou medidas contra a Star Stable Entertainment AB, na sequência de uma queixa da Associação de Consumidores da Suécia. Após analisar as práticas comerciais da empresa no jogo Star Stable Online, os reguladores identificaram várias violações das leis de proteção do consumidor da UE, tais como:
Apelos diretos às crianças nos anúncios, incentivando-as a comprar moeda virtual ou a convencerem adultos a comprá-la por elas.
Utilização de táticas de pressão, como compras com tempo limitado, para manipular as crianças a gastarem mais dinheiro.
Falta de informações claras e adaptadas às crianças sobre compras no jogo, levando a gastos não intencionais.
Influenciadores que promovem o jogo sem divulgar devidamente conteúdos publicitários, influenciando indevidamente as crianças.
A Star Stable Entertainment AB tem um mês para responder e apresentar soluções para corrigir estas questões. A BEUC elogiou esta ação, destacando a importância de tornar os jogos mais seguros para as crianças.
A Rede CPC reforça que as empresas de videojogos devem adaptar as suas práticas comerciais para proteger melhor os jovens jogadores. Esta iniciativa reflete uma postura mais firme na defesa dos direitos do consumidor, garantindo que as crianças possam jogar sem serem alvo de estratégias de marketing manipulativas.