O artigo apresenta a resposta da Ius Omnibus à consulta pública da Autoridade da Concorrência do País Basco sobre vias alternativas e complementares para as administrações públicas reclamarem indemnizações por danos resultantes de práticas anticoncorrenciais.
O documento explora mecanismos para melhorar a transparência, a eficiência e a responsabilização nos contratos públicos, enfatizando a necessidade de protocolos padronizados, registos públicos e ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial, para a deteção precoce de comportamentos colusivos. Aborda ainda canais inovadores, tais como ações coletivas públicas, mediação, negociação direta e conciliação privada, com o objetivo de proteger os recursos públicos e reforçar a cultura de integridade no direito da concorrência europeu e nas práticas de contratação pública.